Política de Privacidade

A Barbara Engenharia e Construtora Ltda, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 55.416.358/0001-91, com sede em São Paulo – SP (“Nós”), desenvolveu a presente política de privacidade para que os “Usuários” (clientes, parceiros, fornecedores, acionistas etc.) conheçam o tratamento que esta dá aos seus dados pessoais, entendendo como sensíveis e relevantes os registros eletrônicos deixados pelos “Usuário” na utilização do site e plataformas (“Plataforma”), stands de vendas e serviços presenciais, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas na Plataforma, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso da Plataforma.A presente Política se aplica a todas as SPEs da Barbara.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS
Por favor, não se registre ou faça uso dos formulários e/ou serviços que exijam fornecimento de dados pessoais na Plataforma caso tenha menos de 18 anos.

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1. TERMOS E CONDIÇÕES

Ao aceitar o aqui previsto,  você concede também seu consentimento livre e expresso para que a Barbara e SPEs façam a coleta e tratamento dos dados pessoais, cujas informações necessárias sobre o tratamento, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.

2. FORMA DE COLETA E QUAIS DADOS COLETAMOS

1. SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS

1.1. Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você interage com nossas plataformas, aplicativos, sites ou realiza acordos comerciais conosco, o que inclui:

O que coletamos? Dados cadastrais

Nome completo

RG / CPF / CNH

E-mail

Data de nascimento

Gênero

Estado Civil

Profissão

Escolaridade

Telefones para contato

Endereço/CEP

Para que coletamos?

(i) Atender solicitações dos usuários.
(ii) Identificar e autenticar você.
(iii) Cumprir as obrigações decorrentes dos nossos serviços.
(iv) Ampliar nosso relacionamento, informando você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você.
(v) Enriquecer sua experiência conosco e promover nossos produtos e serviços.
(vi) Cumprir nossas obrigações contratuais, legais e regulatórias.

Não coletamos Cookies e Dados de Identificação digital

1.2. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.

1.3. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

1.3.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.4. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

1.5. Tecnologias empregadas. Em nosso site, nós utilizamos cookies padrões. Você poderá gerenciar preferências de cookies e outras tecnologias a partir da configuração de seu navegador ou dispositivo, porém isso poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades do website.

1.5.1. É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, você deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

1.5.3. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS / INFORMAÇÕES

3.1 Os dados poderão ser compartilhados:

I. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

II. Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados por Nós por meio da Plataforma;

III. Com instituições responsáveis por cobrar o crédito ou Instituições financeiras de financiamento de imóvel, decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) que você adquiriu;

IV. Com o corretor de imóveis e imobiliárias, quando a compra for intermediada;

V. Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento;

VI. Com empresas parceiras, para fins de publicidade e análises estatísticas a nosso pedido;

VII. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

VIII. Com prestadores de serviços para realização de enquetes/pesquisas, eventos e outros;

IX. Assessoria jurídica;

X. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

XI. Para contratação de benefícios aos funcionários, tais como plano de saúde, vale alimentação e seguro de vida;

XII. Permitir que a Controladora utilize esses dados para a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, desde que o Titular também demonstre interesse em contratar novos serviços;

XIII. Oferta de produtos e serviços pelo site, o fornecimento de informações via formulário de contato ou pelo corretor, identificar os Usuários que navegam no site e manter os dados de Usuários atualizados;

XIV. Contratação de terceiros, prestadores de serviços e fornecedores;

XV. Gestão contábil e financeira para emissão de notas fiscais pelos serviços prestados e acompanhamento de pagamentos;

XVI. Envio de ofertas, publicações e comunicados diversos;

XVII. Cadastro e controle de visitantes em nossas obras e unidades;

Prestação de suporte aos visitantes da Plataforma.3.2 Esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir das Plataformas. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

3.3 Não compartilhamos seus Dados Pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, outras construtoras (exceto do Grupo), consórcios ou afins. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.

3.4 Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS SEGUROS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

 

4.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e da Plataforma.

4.2. Cuidados que você dever tomar. É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicarem “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

4.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.4. Links externos. Quando você utilizar nossa Plataforma, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.4.1. Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.

4.4.2. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir da Plataforma. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

4.5. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, estas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

5. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

 

5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo conforme a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

FUNDAMENTO LEGAL

Dados cadastrais

5 anos após o término da relação

Arts. 12, 27 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de Identificação digital

6 meses

Art. 15, Marco Civil da Internet

Outros dados

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento

Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

5.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou, ainda, para preservação de direitos dos envolvidos

5.3. Os seus dados pessoais sob nosso controle serão eliminados de forma segura quando expirada a finalidade de seu tratamento e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o titular solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

5.4. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

6. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

6.1 Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais/DPO a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso canal de atendimento: [email protected] a possibilidade de apresentação de solicitações:

A) a confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

B) a correção de dados incompletos ou desatualizados;

C) a eliminação de dados ou dados desnecessários.

D) revogação do consentimento entre outras necessidades.

6.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Comunicação, você poderá também requerer:

Importante: A revogação é aplicada apenas quando a coleta for feita via consentimento.

6.2.1. Se você solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Plataforma e de seus serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.

6.2.2. Assim, você poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme dispõe o parágrafo 5°, do artigo 8°, da Lei Geral de Proteção de Dados. Em todos os casos, desde que possível, proceder-se-á com a anonimização de seus Dados Pessoais. E você fica ciente de que a Controladora poderá permanecer utilizando os seus dados para as seguintes finalidades:

– Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;

– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

– Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

– Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

– Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;

– Para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término.

6.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

6.3. Empreenderemos todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1 Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, apenas quando necessário para a realização das finalidades listadas na presente Política de Privacidade e conforme uma ou mais hipóteses listadas a seguir:

Caso o terceiro seja uma das controladoras, subsidiárias ou afiliadas da Barbara;

Caso o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial realizando tratamento de dados pessoais em nome e no interesse da Barbara;

Caso o terceiro seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes a nós;

Quando a tivermos obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento do Usuário para o compartilhamento de dados.

8. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS FORNECIDOS PELO TITULAR

8.1 Nós não tratamos dados pessoais sensíveis, com exceção dos seguintes dados que são obtidos com consentimento do titular:

Dados biométricos do titular coletados para ingresso do titular na sede da empresa e nos canteiros de obras da Barbara, estritamente para as finalidades de identificação e controle de acesso na sede e nos canteiros de obra pelo sistema de catraca automatizada e fechadura eletrônica;

Dados sobre saúde do titular coletados na contratação de seus colaboradores, estritamente para as finalidades de contratação de benefícios;

Dados dos exames médicos coletados no processo de admissão e ao longo de todo contrato de trabalho dos funcionários e dos colaboradores terceirizados (funcionários dos prestadores de serviço e empreiteiros) que desempenham suas funções sob controle da Barbara em suas instalações, estritamente para as finalidades de contratação de benefícios para o caso dos funcionários Barbara, e no geral para cumprimento e fiscalização de obrigações decorrentes da legislação, principalmente de segurança do trabalho, trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;

Em caso de excepcionalidades, como por exemplo pandemia, dados sobre saúde do titular poderão ser coletados no controle de acesso do titular às nossas instalações com a estrita finalidade de proteção da vida do titular e de terceiros e para o cumprimento de protocolo sanitário estabelecido pelo poder público, pela vigilância sanitária e pelo disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;

Dados pessoais dos dependentes e filhos crianças e adolescentes dos colaboradores no processo de admissão, coletados estritamente para as finalidades de contratação de benefícios para o funcionário e familiares beneficiados.

8.2 Assim sendo, nós não coletamos nem fazemos tratamento dos demais possíveis dados pessoais sensíveis, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, outros dados referentes a saúde ou a vida sexual, dado genético, tampouco outros dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do usuário ou de seus responsáveis, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados.

 

9. SEGURANÇA E LOCAL DE DADOS PESSOAIS

9.1 Nós nos responsabilizamos pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção contra o tratamento irregular ou ilegal dos dados pessoais dos titulares, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados.

9.2 Todos os nossos colaboradores e parceiros estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Além disso, nós atualizamos e testamos, conforme as boas práticas, seus sistemas de segurança com a finalidade de proteger seus dados pessoais.

 

10. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE NOSSA POLÍTICA

10.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços.

10.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

10.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

10.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio do e-mail: [email protected]

10.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento.

11. FINALIDADES E BASES LEGAIS

11.1 Estas são as finalidades e bases legais do tratamento de dados feito por nós:

FINALIDADE	BASE LEGAL
Cumprir os termos e condições definidos nos contratos firmados	Necessário para a execução do contrato no qual você, sua empresa ou um controlador de seus dados é uma das partes conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02)
Facilitar a comunicação com os clientes	Baseado em nossos interesses legítimos de comunicação assertiva e gestão de eventuais emergências.
Recrutamento para vagas de trabalho	Interesse legítimo para assegurar que nós recrutarmos os colaboradores que presentem os melhores serviços para nossos clientes.
Conceder benefícios aos funcionários	Nosso interesse legítimo de garantir que nossos funcionários recebam seus devidos benefícios.
Cumprimento de requisitos legais ou requisições de autoridades públicas	Imprescindível para estarmos em conformidade com obrigações legais e regulatórias em cada casos.
Monitorar o uso dos nossos sistemas pelos colaboradores, parceiros e clientes	Indispensável para garantir nosso interesse legítimo de prevenir não conformidades e proteger nossos sistemas
Possibilitar a análise e a aprovação da capacidade financeira de possíveis clientes.	Essencial para a proteção do crédito na forma do Sistema Financeiro Nacional.
Melhorar a segurança e o funcionamento do nosso website, sistemas e redes	Lastreado no nosso legítimo interesse de assegurar aos clientes ótimas experiências de usuário e garantir  a segurança das informações

11.2 Somente nos baseamos em nosso legítimo interesse para finalidades específicas e que serão comunicadas aos titulares de dados pessoais. Estes tratamentos de dados pessoais não se sobrepõem de forma alguma aos interesses, direitos e liberdades dos titulares.

11.3 De maneira geral, a finalidade da coleta dos dados pessoais citados são:

I. A pedido do titular dos dados;

II. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

III. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

IV. Prestação de suporte aos nossos clientes;

V. Quando necessário para a executar um contrato, no qual seja parte o titular de dados pessoais;

VI. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

VII. Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular, em razão do contrato de trabalho;

VIII. Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;

IX. Para procedimentos de admissão e execução do contrato de trabalho, inclusive após seu término;

X. Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;

XI. Para contratação de benefícios aos funcionários, como por exemplo plano de saúde, vale alimentação e seguro de vida;

XII. Oferta de produtos e serviços e para o fornecimento de informações via formulário de contato ou pelo corretor;

XIII. Contratação de terceiros, prestadores de serviços e fornecedores;

XIV. Gestão contábil e financeira para emissão de notas fiscais pelos serviços prestados e acompanhamento do pagamento;

XV. Envio de ofertas, publicações e comunicados diversos;

XVI. Cadastro e controle de visitantes em nossas obras e unidades.

12. GLOSSÁRIO

12.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através da Plataforma.

(ii) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(iii) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(iv) Encarregado (Data Protection Officer ou DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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(v) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(vi) Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas da Plataforma.

(vii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(viii) Sessions: sessões são pequenos arquivos armazenados em nossos servidores, que se comunicam com cookies salvos nos seus dispositivos, para validação de sua sessão de uso em nossa Plataforma.

(ix) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;

(x) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma.

(xi) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso à Plataforma.

(xii) Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

(xiii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

13. REFERÊNCIAS

Foram utilizadas como referência para elaboração da presente Política:

Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD);

Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);

Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil brasileiro);

Práticas internacionais: OECD Guidelines for the Security of Information Systems and Networks: Towards a Culture of Security; ISO/IEC 27001, Information technology —Security techniques —Information security management systems — Requirements; e ISO/IEC 31000, Risk management – Principles and guidelines.

 

Última alteração em fevereiro/2022